Associação dos Escrivães de Polícia Civil do  RN

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Associação cobra representativadade

A Associação dos Escrivães de Polícia Civil do RN - Assesp - vem acompanhando de perto a formação da comissão do concurso para Polícia Civil do estado e está trabalhando para a inclusão de um representante do cargo de escrivão.

No mês de outubro do ano passado, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Estado do RN - SEARH - revogou o processo licitatório que tinha como objetivo a contratação de empresa para a realização do concurso Público da Polícia Civil do Estado do RN. Essa decisão foi tomada tendo como base o pleito das entidades de classe da PCRN que solicitaram ao Ministério Público e a Defensoria Pública que agissem no sentido de não permitir a contratação da banca escolhida para realização do concurso, após a constatação de irregularidades no processo.

Com a determinação da criação de uma nova comissão, 4 delegados de polícia foram indicados pelo Conselho Superior de Polícia - Consepol - como determina nosso Estatuto. Tomando como base a Constituição Estadual que dispõe a composição da comissão, Roberto Moura, representante dos escrivães de polícia civil no Consepol, requereu na última reunião de 2018 do conselho, a inclusão de um representante dos cargos de escrivão e de agente, já que o concurso é para preenchimento de vaga de todos os cargos policiais, o que foi acatado pela maioria.

A associação requereu formalmente a SEARH que fossem incluídos representantes, tendo inclusive feito a indicação de nomes para tal. Porém, no dia 09 de fevereiro foi publicada portaria reformulando a comissão do concurso público sem representação requerida. 

“Entendemos que pela mudança de governo, e, consequentemente secretariado, houve demora na formação oficial da comissão, no entanto, o pedido de inclusão de representantes de todos os cargos, feito em 2018, foi reiterado no inicio de 2019. Inclusive, solicitamos pessoalmente ao Subsecretário da SEARH e, mesmo assim, no último sábado a portaria de composição da nova comissão foi publicada sem que constassem os representantes dos escrivães e agentes. Continuaremos trabalhando administrativamente até que se esgotem as possibilidades para então ingressar com ação judicial que garanta o direito de representatividade dos interesses dos escrivães, pois a Polícia Civil do RN é composta de escrivães, agentes e delegados”, disse Carolina Campos, presidente da Assesp.