Associação dos Escrivães de Polícia Civil do  RN

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Concurso

No início do mês de outubro, após saber qual seria a provável banca a realizar o concurso da Polícia Civil do Estado e tomar conhecimento que além da falta de experiência neste tipo de certame, a banca estaria sendo investigada por suspeita de fraude, a Associação dos Escrivães de Polícia Civil do RN - Assesp - protocolou ofício junto ao Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado solicitando que os órgãos ajam com urgência no sentindo de não permitir que o Instituto Acesso de Ensino Pesquisa Seleção e Avaliação (banca escolhida) seja realmente contratado. Além da Assesp, ofício leva a assinatura também das outras 2 entidades representativas de classe da Polícia, Adepol e Sinpol. 


Apesar de existir há 20 anos, o Instituto realizou apenas 6 concursos e nenhum na área policial e o último concurso realizado pela banca no estado do Amazonas está suspenso a pedido da Defensoria do Estado por suspeita de várias irregularidades.

Ademais, o valor cobrado pela banca é 47% maior do que do que o cobrado pelas concorrentes, o que se torna, além de tudo, oneroso para o Estado.

Diante de tudo isso, as 3 entidades pediram a impugnação da contratação da banca, além da criação de uma nova comissão para o concurso, tendo em vista que a opinião e voto contrário do único representante da Polícia Civil, delegado Olavio Pereira Chaves Filho, foi desconsiderada.

No dia 26 do mesmo mês, a Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Estado do RN revogou o processo licitatório que visava a contratação de empresa para a realização do concurso público da Polícia Civil do RN. Com isso, todos os atos praticados pela administração, em relação a esse processo, se tornam nulos. Essa decisão tem embasamento no pleito das entidades de classe da PCRN (Assesp/Adepol/Sinpol) que solicitaram que o MP e a Defensoria Pública agissem no sentindo de não permitir a contratação da banca escolhida para realização do concurso, após a constatação de irregularidades no processo.