A Assesp participa de reunião com a Delegacia Geral de Polícia




ASSESP participou hoje (04) de reunião realizada de forma remota com a Delegacia Geral de Polícia Civil e as entidades representativas de classes.

Pagamento das acumulações

A Delegada Geral informou que todos os procedimentos de responsabilidade da Polícia Civil foram providenciados, e, atualmente a DPFIN está aguardando a abertura do exercício financeiro do estado, para efetivar o pagamento.

Encaminharemos o assunto para a nossa assessoria Jurídica para evitar que todos os anos o pagamento seja interrompido, tendo em vista se tratar de decisão judicial.

Regulamentação do uso do PJE

A Delegada Geral informou que está a aguardando a análise da ATJUR para se pronunciar a respeito da minuta de portaria apresentada pela Assesp em 20/11/2020.

A minuta aprovada em assembleia visa delimitar as responsabilidades de agentes, escrivães e delegados segundo as suas atribuições estatutárias.

Implantação da Cadeia de Custódia

A Assesp solicitou informações à SESED, em outubro de 2020, sobre as providências tomadas para a implantação da Central de Custódia no ITEP, em observância à Lei 13.964/2019 (pacote anticrime) que alterou o Código de Processo Penal.

O processo SEI foi encaminhado ao ITEP e a PCRN, sem resposta até o presente momento.

A Delegada Geral se comprometeu em acompanhar as entidades de classe nas tratativas do assunto junto aos órgãos responsáveis, para tirar de vez a responsabilidade dos escrivães de Polícia da guarda de apreensões.

Pagamento de Diárias Operacionais e Greencard

As diárias operacionais estão sendo regulamentadas e o processamento das informações está sendo descentralizado visando agilizar o pagamento.

A presidente da Assesp solicitou ainda que fosse avaliada a possibilidade de mudança no pagamento da alimentação que atualmente é feita através do Greencard, e a Delegada Geral ficou de avaliar o contrato junto com a DPFIN para verificar o que pode ser feito à respeito do assunto.

Criação da Escala Anual de Eventos e Banco de Voluntários para serviço extraordinário

As diárias operacionais estão sendo regulamentadas e consequentemente a criação da escala anual de eventos, que foi objeto de ação judicial interposta pela Assesp no ano de 2017, que resultou em um acordo judicial e consequente edição de uma portaria normativa no ano de 2018, que nunca foi cumprida.

Segundo a Delegada Geral será criada a Escala Anual de eventos, na portaria que irá regulamentar as Diárias Operacionais, que finalmente atenderá o objeto da ação judicial interposta pela Assesp.

Escassez do efetivo de escrivães nas delegacias de plantão

O Diretor da DPGRAN, Marcos Geriz relatou a dificuldade em conseguir escrivães para reforçar os plantões, diante da escassez de efetivo de escrivães de forma geral.

Sabemos que a situação é realmente preocupante, mas solicitaremos reunião com a DPGRAN para procurar soluções efetivas para o problema, e evitar a sobrecarga dos escrivães das delegacias de plantão.


A Assesp informa que continuará dando andamento nas demandas acima, e consequentemente trazendo informações aos associados.



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