A Assesp participa de reunião com a Delegacia Geral sobre o PJe

Atualizado: Set 16

A presidente da Assesp, Carolina Campos participou na manhã de ontem (15) de reunião virtual com a Delegacia Geral de Polícia Civil do RN sobre o PJe. Estavam presentes a Delegada Geral Ana Claúdia Saraiva, o Delegado Geral Adjunto Ben Hur Cirino de Medeiros, o Diretor de Polícia da Grande Natal, Marcos Geriz, o Diretor de Polícia do Interior, Inácio Rodrigues e a presidente da Adepol Taís Aires.


O objetivo da reunião foi informar oficialmente à Delegacia Geral sobre o ajuizamento da ação judicial em conjunto com a Adepol, que requereu a anulação dos efeitos da portaria do TJRN que impõe o uso do PJe à Polícia Civil, e, reafirmar o posicionamento dos escrivães de Polícia definido em assembleia, bem como, esclarecer a Recomendação emitida pela Diretoria Executiva da ASSESP, com fundamento legal, de que o escrivães não devem assumir atribuições que não estejam previstas no Estatuto da Polícia Civil do RN, ou seja, que não cadastrem procedimentos no PJe.


"Esclarecemos na reunião que a ASSESP está agindo dentro da legalidade, e que os escrivães não aceitam mais atribuições, sobretudo criadas por outro órgão. Comumente o escrivão acaba assumindo atribuições que nem estão previstas no estatuto, por uma cultura ultrapassada de que tudo relativo à documentos e "papéis" é responsabilidade do cartório. Precisamos mudar esse paradigma e trabalhar dentro da legalidade, pois somos servidores públicos e como agentes administrativos devemos cumprir estritamente o que a lei prevê/permite. Além disso, já temos o maior rol de atribuições da Polícia Civil e o maior déficit de efetivo, não podemos suportar mais.", disse Carolina Campos.


A ASSESP tranquiliza os associados de que todas as ações estão sendo tomadas dentro da legalidade e não vislumbra a possibilidade de responsabilização aos que agirem em conformidade com a Recomendação nº 001/2020 da Diretoria Executiva.


Maiores informações sobre a reunião, o andamento do processo e esclarecimentos serão fornecidos aos associados em reunião virtual a ser realizada em breve. Convidamos todos os associados a participarem.



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