Implantação do PJE

Desde que a ASSESP tomou conhecimento da implantação do PJE - Processo Judicial Eletrônico, inclusive nas delegacias, passou a tomar providências, para obter a documentação necessária para compreender a demanda.


Solicitamos informações à Delegacia Geral, acionamos a nossa assessoria jurídica e também solicitamos reunião com o presidente do TJRN para tratar da questão, que em uma primeira análise parecia ser descabida.


"Toda inovação que traga agilidade e melhorias no trabalho do escrivão será sempre bem vinda, afinal é para isso que devem surgir as novidades tecnológicas, para oferecer praticidades, no entanto, a imposição por parte do TJRN de que os policiais civis, sobretudo os escrivães devem realizar o cadastro de processos judiciais, de total competência do Poder Judiciário, baseadas em resoluções e portarias daquele poder, nos parece totalmente abusiva e descabida!", afirma a presidente Carolina Campos.


Desta forma, os escrivães farão as vezes de cartório distribuidor do TJRN, o que considerando a enorme discrepância de recursos humanos e financeiros, chega a ser desumano, além de criar novas atribuições além daquelas constante em nosso Estatuto.


Ainda que as mudanças sejam inevitáveis, não podemos nos submeter à regras e sistemas de outro órgão, criando assim novas atribuições, novas etapas em nosso trabalho, que não temos condições de assumir.


Tomamos conhecimento de que o cadastro de um TCO simples chegou a levar 32 minutos. Um tempo perdido na rotina do escrivão que já é extremamente sobrecarregado.


Estamos aguardando a reunião com o presidente do TJRN com as entidades de classe da Polícia Civil, para trazer maiores esclarecimentos.


Por enquanto, informamos que estamos empenhados em contestar de todas as formas esta medida abusiva.


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Associação dos Escrivães de Polícia Civil do  RN

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